Meu objetivo principal aqui é disseminar informações sobre os métodos de controle interno e mostrar como a precariedade das ações de controle na administração pública federal está favorecendo a corrupção.

Mas, com a onda de violência que varreu São Paulo e com a omissão das autoridades que resistem à apresentação da relação dos civis mortos, volto ao tema “Genocídio”. 

Negros, afro-descendentes de pele clara, cabelo black ou de chapinha, brancos, louros ou tingidos, pobres e ex-pobres, é preciso refletir e cobrar mudanças na educação.

Quando o Presidente, no auge da crise, reportou-se à falta de investimentos em educação nos anos FHC, irritou a todos porque o momento requeria ação e não as picuinhas da má política. Guerrinhas PT X PSDB? Guerra já tínhamos uma: PCC contra todos.

Mas a reação policial revela o preconceito que todos sabem existir, desde sempre, contra pretos pobres, contra pobres nordestinos e contra pobres em geral.

Que eu saiba, a educação não está contemplando nenhum projeto para responder a essa realidade. Tudo se oculta sob a capa do famoso mito da “Democracia multiracial”. Democracia desde que pobres e pretos permaneçam em “seus lugares”: no corte de cana, nas cozinhas, no subemprego, no trabalho escravo e semi-escravo.

A mobilidade social do negro é uma via-crucis e os poucos negros que  ascendem a uma condição melhor, se vêem solitários, num mundo “branco” em que são olhados de soslaio por muitos que talvez pensem, perplexos: “Mas o que ela, ou ele, está fazendo aqui?”  Então, o negro sempre vai precisar mostrar a que veio, mostrar que é ser humano capaz, mostrar que competência não reside na cor da pele.

A educação não está preparando para a convivência de igual para igual, não está mostrando a diversidade racial. Ao contrário, de alguma forma a educação está lançando a má semente que faz os brancos acreditarem que os negros foram feitos para desempenhar papeis inferiores e fazendo muitos negros se conformarem a essa condição e duvidarem de si mesmos.

Todo negro tem uma história para contar, ilustrativa da atitude mental que parece predominar. Atitude mental que é a mesma que leva policiais a discriminar negros pobres e cujas raízes estão lá, nos valores recebidos através da educação, valores que são sustentados cotidianamente pela publicidade, pelas novelas da Globo, que todos gostamos de assistir, novelas de heróis brancos onde um ou outro preto  é coadjuvante.

Um dia desses, um empregado do Supermercado Carrefour bairro, vinha me auxiliando, empurrando o carrinho de compras até o prédio do bairro nobre onde moro e, a certa altura, me fez a seguinte indagação: “você vai para casa todo dia ou dorme no emprego?” Interessante é que eu trazia pela mão o meu neto, negro retinto, filho de africano. Acho que isso contribuiu para deixar o entregador mais desorientado, porque, antes, ele havia me perguntado: “Esse menino é o que seu?”.

Duas notícias postadas, hoje, no blog do Noblat, remetem a uma reflexão necessária, principalmente entre negros, pobres em geral,  e entre os que, como eu, viveram a pobreza, saíram dela mas não se esquecem de suas origens.

Eis as notícias:

"A Ouvidoria de Polícia de São Paulo instaurou procedimentos para apurar a participação de policiais nas execuções de 12 jovens moradores da periferia com idades entre 17 e 29 anos. Os jovens, todos sem passagens pela polícia, foram mortos em cinco ações de supostos grupos de extermínio entre os dias 14 e 17/05.”

“O deputado licenciado José Janene (PP-PR), que há mais de sete meses resiste a depor no Conselho de Ética da Câmara sob a alegação de que sofre de uma cardiopatia grave, comparece a eventos sociais e políticos no Paraná como se não tivesse qualquer problema de saúde. Suas aparições sociais estão agora se constituindo em provas contra ele no processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética. Numa dessas aparições, em abril, Janene foi homenageado com um almoço árabe na cidade de Cambará, no interior do estado.”

Os atos que teriam sido cometidos pelo Deputado, segundo a imprensa vem noticiando a cerca de um ano, são atos arrolados no Código Penal. São crimes de dimensões maiores que um assalto, que atinge somente indivíduo de cada vez. O crime de corrupção, de desvio de dinheiro público, prejudica uma coletividade inteira e muitos perdem ou perderão suas vidas em razão da precariedade do sistema público de saúde ou do sistema de segurança ou pela falta de saneamento básico.

Conforme a Constituição Federal, as emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento da União somente poderão ser aprovadas nas situações especificadas no § 3º do art 162.

Uma das condições impostas é que as emendas sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões. Essa condição é coerente com aquilo que se pode depreender do significado do vocábulo “emenda”. Também é coerente imaginar que deputados e senadores, para defender interesses do povo que os elegeu, proponham correções ao projeto de orçamento apresentado pelo Poder Executivo.

Entretanto quando se cria toda uma estrutura, como a existente na Câmara dos Deputados, especificamente voltada para a apresentação de emendas, com manual, roteiro e até um sistema informatizado, visualiza-se, inequivocamente, graves distorções em andamento: parlamentares, bem intencionados ou mal intencionados, tentando  fazer um orçamento paralelo ao que é elaborado pelo Poder Executivo.

A Administração da Câmara dos Deputados, imagina-se,  deve ter concebido todo esse arcabouço burocrático para responder a uma demanda descomunal: 513 deputados apresentando 8.268 emendas, num total de 76 bilhões de reais, ao orçamento de 2005! Será que o Poder Executivo teria cometido tantos erros e omissões para justificar essa quantidade de emendas?

Se os erros e as omissões alcançassem essa dimensão, restaria ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o dever de substituir seu corpo técnico, além de identificar e punir os responsáveis por tamanha negligência e incompetência.

O mais razoável é, portanto, supor que a prática de apresentação de emendas, da maneira como vem sendo conduzida, não esteja sendo pautada pela defesa do interesse coletivo.

Portanto, o recente escândalo envolvendo emendas parlamentares e o desvio de R$100.000,00 (cem milhões de reais) não surpreende aos que procuram se informar, aos que militam na área orçamentária e financeira do Governo Federal. O que surpreende e revolta é a permissividade e a falta  de escrúpulo de muitos que permite que esse descalabro seja consumado.