Pois é, corre a notícia de que o Marcola, líder do PCC, teria dado uma entrevista à TV Bandeirante, de dentro da Penitenciária Presidente Bernardes, assumindo a responsabilidade pela onda de violência que tem varrido São Paulo e arredores, mas culpando o governo: “Se a gente fosse ouvido e atendido dentro da Constituição e dentro da lei, nada disso teria acontecido...”.

Esse é o problema: lei, constituição, princípios, ética... Parece que tudo se perde no mar da ganância, da fome doentia por riquezas, por símbolos de status...onde há até os que se vendem por R$200,00 (duzentos reais).

Coitado desse técnico de som, empregado terceirizado da Câmara dos Deputados! Tão desinformado, tão despreparado para o ofício que lhe confiaram que sequer sabia o preço a pagar pelo deslize de vender a gravação dos depoimentos prestados, por delegados paulistas, à sessão secreta da CPI do Tráfico de Armas. Ele vendeu por R$200,00 e agora paga com a própria liberdade, na medida em que, amparado pelo programa de proteção à testemunha, sua vida será um pouco melhor do que a vida dos presidiários. Ou será pior?

Nós, que fazemos parte da camada mais privilegiada da população que tem acesso a estudos universitários e à Internet, não podemos perder a ocasião que nós é singularmente oferecida. Nunca houve tanta informação disponível, veiculada instantaneamente, permitindo aos que assim o desejarem estabelecer relações entre os fatos divulgados. Tirar conclusões pessoais, não se submeter ao pensamento de terceiros, assumir o papel de formador de opinião, é o mínimo que se pode fazer em reconhecimento ao muito que se recebe. Afinal, habitamos um país em que é alto o índice de analfabetos funcionais, até mesmo entre estudantes universitários, que não interpretam o que lêem, que são manipuláveis e, por assim dizer, indefesos.  

Nessa ótica está a minha proposta: extrair e analisar informações sobre gastos do governo federal, extrair e analisar informações sobre a atuação dos órgãos que fiscalizam a gestão pública (Controladoria-Geral da União e  Tribunal de Contas da União) e postar os resultados dessa análise neste Blog.

É preciso que todos estejamos convictos da relação de causa e efeito entre os eventos recentes em São Paulo e a má gestão do dinheiro público, seja por atos de corrupção, seja por incompetência. E ninguém deve se sentir a salvo por estar, neste momento, longe desses lamentáveis fatos que, provavelmente, se repetirão em outras unidades da federação.É preciso fiscalizar as ações de governo e, também, fiscalizar a atuação de quem tem por ofício controlar os gastos públicos.

Desde 2003, a CGU substituiu um trabalho regular de fiscalização que era pautado no critério de materialidade (ou seja, volume de recursos e relevância do projeto alvo) pela prática do sorteio. Não há, então, uma sistemática, uma organização com a seleção de alvos pré-determinados, selecionados a partir de indícios de irregularidades. Os municípios são fiscalizados ao acaso; tudo depende do resultado de sorteios que são realizados periodicamente, na sede da Caixa Econômica Federal, pela CGU.

A justificativa para esse procedimento não é razoável. Diz-se que, assim, evita-se a suspeita de que o governo fiscalize segundo motivações políticas, escolhendo municípios governados por partidos de oposição. Ora, o trabalho de auditoria e de fiscalização é completamente técnico. Se não é, deveria sê-lo. Quem audita não pode estar preocupado com as repercussões políticas do seu trabalho, se vai desagradar o partido “a” ou o partido “b”. O servidor público, como transparece do significado dos vocábulos “servidor” e “público”, trabalha para a sociedade, o analista e o técnico de finanças e controle não tem satisfações a dar a partidos políticos.

O servidor da CGU tem uma rotina técnica a cumprir assim como outras categorias funcionais envolvidas no trabalho de fiscalização. Se a moda pega, em breve teremos que tolerar o despropósito de assistir o pessoal da Receita Federal e a Fiscalização do Trabalho e da Previdência sorteando as empresas que serão fiscalizadas. Vai que uma empresa seja de propriedade de algum político, poderiam dizer que “é perseguição”. Mas, e daí? Digam ou pensem o que quiserem, a rotina de fiscalização pautada em critérios inteligentes precisa ser executada.   Caso contrário persistirão as aberrações em que municípios de 823 habitantes são fiscalizados enquanto em Brasília, e outras capitais, a farra corre solta.

Ora, a notícia veiculada recentemente que aponta a descoberta da máfia das ambulâncias como conseqüência da atuação da CGU não mostra a verdade por inteiro. Se a CGU fiscalizasse a contento os ministérios em Brasília jamais teria existido máfia das ambulâncias. É em Brasília que são celebrados os convênios que dão origem ao repasse de recursos para os municípios envolvidos na fraude. Um rápido olhar, mas um olhar técnico, aos documentos dos processos relativos a esses convênios teria sido suficiente para impedir a liberação dos recursos. É que os municípios são obrigados a apresentar, previamente, os demonstrativos dos custos previstos e esses demonstrativos são analisados por técnicos dos ministérios que precisam atestar que os custos são compatíveis com os preços de mercado. Portanto...o trabalho de fiscalização da CGU, infelizmente, falhou.

 Segundo o noticiário de hoje, o governo de São Paulo estaria negociando o “cessar fogo”, há dois dias, com a cúpula do PCC. O Governo de São Paulo nega,  mas o fato é que a onda de violência vem declinando e, conforme observou a Folha de São Paulo, “A maior parte das rebeliões terminou quase simultaneamente, a partir das 16 horas” o que é muito sintomático.

Foi bastante estranha a atitude do Governador que assegurava estar tudo sob controle, quando as evidências mostravam o contrário, e recusou a ajuda oferecida pelo Governo Federal. 

Se acreditarmos naquilo que os fatos estão sinalizando, concluiremos que aquele senhor de cabeça branca, de aparência respeitável, realmente negociou com os criminosos.

Há até um boato sobre a compra de 60 TVs de tela plana, adquiridas nas Casa Bahia pelos marginais, e cuja entrega nos presídios faria parte das negociações. 

Também segundo o noticiário de hoje, a mãe e o rmão de um líder do PCC foram executados por policiais.

Ou seja, se de um lado o Governo negocia com criminosos, de outro os policiais, ao retaliar, agem como bandidos.

Parece que ainda não chegamos ao fundo do poço, ou esse poço de desmandos e de imoralidades não tem fundo, sempre se pode cair mais. O governador do estado mais rico, mais populoso, que concentra o maior colégio eleitoral do país prefere negociar com bandidos do que receber ajuda do governo petista? A guerra é PSDB X PT? 

Meu filho gostou da dose de humor, de ironia que tenho procurado conferir ao tratamento dos temas que decidi abordar, tão sérios, tão graves. Corrupção,  ladrão, maus políticos, Lei n° 8.666/93, roubalheira...

Precisamos de alguma leveza porque a hora é difícil e a revolta, a indignação é imensa: mortes e depredação resultantes de ataques sincronizados de bandidos à Policia de São Paulo, o estado mais rico do país. Estado que, além das receitas geradas pela atividade econômica local, recebe generosa fatia de recursos da União por meio de convênios que seus municípios, e também o Governo do Estado, celebram com os diversos ministérios.

No entanto, o estado parece estar a mercê dos criminosos, embora o seu  Governador afirme ter a situação sob controle e tenha, até, rejeitado a ajuda oferecida pelo governo Federal.

Temos assistido, e não é de hoje,  o que divulga a mídia sobre superpopulação carcerária e rebeliões; sobre ações de intimidação e de retaliação planejadas por líderes de facções criminosas, de dentro das cadeias; sobre presos que, já julgados e condenados, são mantidos irregularmente em delegacias, superlotando-as, porque falta espaço para acolhê-los nos presídios em que deveriam estar cumprindo suas penas.

Então, existem autoridades claramente omissas em seu papel de administrar e de governar.        

Interessante é que, a qualquer cidadão incompetente em seu ofício aponta-se o caminho do “olho da rua”, se empregado e, se empresário, o castigo é a falência. Mas, quanto aos eleitos, e os por eles indicados, não importa a merda que façam, permanecem em seus postos. E são até recompensados com a reeleição.

Repetindo o MV Bil, em seu documentário "Falcão, os Meninos do Tráfico", chegamos ao fundo poço.

Hoje, não dá para fazer humor.